22.2.18

Violência policial de novo em foco no relatório da Amnistia Internacional

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

A análise anual da situação dos direitos humanos no mundo é divulgada nesta quinta-feira. Portugal é mencionado por boas e más razões, como a nova lei contra a discriminação racial e o acórdão do Porto que desculpabilizou a violência doméstica.

Nos relatórios anuais da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo tem sido frequente que o foco em Portugal esteja na violência policial. A edição deste ano não é excepção. A análise, que é divulgada nesta quinta-feira, dá destaque ao caso da Cova da Moura, no âmbito do qual 18 polícias da Esquadra de Alfragide foram acusados no ano passado pelo Ministério Público de maus tratos, tortura e outras ofensas agravadas por racismo

“Aguardamos o desenlace desta situação”, comenta ao PÚBLICO Pedro A. Neto, director da Amnistia Internacional Portugal. “Esperamos duas coisas: a reposição da justiça aos jovens que foram vítimas e que se limpe o nome da polícia porque nos parece importante não cair na generalização por causa de agentes que agem com motivações erradas. Há muito bons agentes e interessa separar o trigo do joio."

Embora não o tenha incluído no relatório, a Amnistia Internacional (AI) tem conhecimento de outros episódios em que terá havido o recurso inadequado à força por polícias, afirma ainda o director. “Em 2017 não recebemos queixas mas sabemos que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu algumas e aguardamos o resultado das investigações”, diz.

Pedro Neto defende que a IGAI, a “polícia dos polícias”, se torne uma entidade independente do Ministério da Administração Interna pois preocupa-o este sistema em que “não deixa de ser um órgão do Estado a investigar outro órgão do Estado”.

Fonte de preocupação para esta organização que monitoriza os direitos humanos foram ainda os despejos forçados em bairros de construção informal, como o 6 de Maio, na Amadora, onde os residentes temem que as suas casas sejam demolidas e fiquem sem alternativa. A AI lembra a visita e consequente relatório da relatora especial para a habitação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao sublinhar que muitas pessoas de origem africana e cigana vivem em condições indignas e são discriminadas no acesso à habitação condigna. Também o comissário europeu dos Direitos Humanos que visitou Portugal mostrou preocupação pela segregação das comunidades ciganas.
“Os desalojamentos forçados prejudicam ainda mais os grupos que já são alvos de discriminação racial e étnica, como descendentes de africanos e ciganos”, afirma Pedro Neto. Estas são situações de “persistência de pobreza extrema de comunidades que vivem em habitações que não são condignas”.

O juiz do Porto
Dos sete pontos abordados no relatório sobre Portugal, salienta-se ainda, no capítulo de “violência contra as mulheres”, o caso do juiz do Porto, Neto de Moura, que desculpabilizou as agressões a “mulheres adúlteras” dizendo: "O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” O ponto positivo é que o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito para averiguar o que aconteceu, sublinha o director da AI Portugal.

Amnistia entende que acórdão da Relação do Porto “viola” obrigações internacionais

Casos na Cova da Moura e na prisão da Carregueira foram os mais marcantes para Amnistia
Como aspecto negativo refere-se o facto de em Portugal faltarem preencher 1400 lugares do Programa de Recolocação de Refugiados da União Europeia, o que se explica com os problemas burocráticos que “foram impactando os procedimentos de acolhimento”, diz Pedro Neto, mas também com a lentidão dos serviços na resposta à sua regularização em Portugal. Isso dificulta a integração na comunidade e no mercado de trabalho e “até a libertação de fundos da União Europeia”, conclui.

Já a proposta de lei que prevê a possibilidade de autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género, assim como a aprovação, em Julho, da Lei Contra a Discriminação Racial merecem nota positiva no relatório sobre os direitos humanos. “A lei abrange agora mais motivações de conduta discriminatória e a multa prevista foi agravada, o que é positivo. Ela não prevê pena de prisão, o que consideramos que está também correcto, de acordo com os padrões internacionais da ONU que considera que a pena de prisão pressupõe o exercício de violência física.”

Câmara passa a coordenar rede de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo

in Porto.

A Câmara do Porto passou a integrar o Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) da cidade do Porto e assumiu a sua coordenação, que deixou de ser do Instituto de Segurança Social. A proposta foi aprovada por unanimidade, hoje, na primeira reunião do Conselho Local de Ação Social do Porto (CLASP) deste mandado autárquico, que decorreu no auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett.

Na prática, o Município passou a ser a entidade coordenadora e elo de ligação entre as várias instituições parceiras deste núcleo e o Instituto de Segurança Social, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo até 2023.

"A partir de agora, a Câmara vai trabalhar no regulamento, celebrar o acordo de parceria com as várias instituições da cidade e também criar um núcleo operativo para tratar e encaminhar toda a estratégia direcionada para pessoas em situação sem-abrigo", explicou ao Porto. Fernando Paulo, vereador com o pelouro da Coesão Social da Câmara do Porto e presidente do CLASP.

Cabe ao NPISA fazer o diagnóstico, planeamento e ativar as redes de resposta no âmbito dos sem-abrigo a nível municipal, potenciando o trabalho em rede e gerando complementaridade das várias instituições e entidades parceiras.

"A ideia é que a estratégia e todo o trabalho que a Câmara tem desenvolvido para as pessoas em situação de sem- abrigo possa também ser entrosada e enquadrada numa estratégia nacional e municipal", explicou o responsável.

Nesta 28.ª sessão plenária do CLASP, a primeira deste mandato autárquico e onde participaram 105 entidades, foi feita a adesão de 17 novos membros e aprovado, pela primeira vez também, um plano de ação anual.

Também é objetivo do CLASP dinamizar mais a rede social ao nível local e de proximidade, pelo que ficou expressa a necessidade de criar comissões sociais em todas as freguesias do concelho - atualmente, apenas existentes em Paranhos e no Bonfim - tendo sido aprovado um Modelo de Regulamento Interno das Comissões Sociais de Freguesia.

Refira-se que, no âmbito da política municipal nesta área social, é amanhã levada a reunião de Executivo uma proposta para criação de um plano de formação destinado aos cidadãos sem-abrigo

Ciganos da Vidigueira queixam-se da GNR

in RTP

Duas famílias ciganas acusam a GNR de as ter agredido e expulsado do acampamento onde viviam na Vidigueira.

[clique para ver a reportagem na íntegra]

Desemprego registado cai 16% em janeiro face ao último ano

in TSF

No entanto, em relação ao último mês de dezembro, o desemprego subiu 2,9%, no mês de janeiro.

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 16% em janeiro, face a igual mês de 2017, para 415.539 pessoas, subindo 2,9% (11.768) face ao mês anterior, segundo dados divulgados, esta quarta-feira, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

De acordo com os dados disponíveis na página do IEFP, para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2017, contribuíram todos os grupos de desempregados, com destaque para os homens (menos 18,9%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (menos 15,5%), os inscritos há mais de um ano (menos 17%), os que procuravam novo emprego (menos 16%) e os que possuem como habilitação escolar o 1.º ciclo do ensino básico (menos 19,5%).

Segundo o IEFP, o desemprego afetava em dezembro 46.843 jovens, o que representa uma redução homóloga de 19,7% e um aumento em termos mensais de 5,5%.

Já o número de desempregados de longa duração apurado no final de janeiro foi de 194.916, diminuindo 17% em relação ao mês homólogo e aumentando 1% em termos mensais.

A nível regional, comparando com o mês de janeiro de 2017, o desemprego registado diminuiu em todas as regiões do país, destacando-se o Alentejo com a descida percentual mais acentuada (-18,6%), seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo (-17,3%).

No que respeita à atividade económica de origem do desemprego, dos 348.147 desempregados que, no final do mês em análise, estavam inscritos como candidatos a novo emprego, 70,2% tinham trabalhado em atividades do setor dos serviços.

O desemprego diminuiu em todos os setores de atividade, com a maior redução homóloga a registar-se novamente no setor da construção, onde o desemprego recuou 27,4% no correspondente a menos 12,2 mil desempregados (um contributo de 18% para a redução global do número de desempregados à procura de novo emprego).

Africanos e ciganos vivem em condições degradantes em Portugal, denuncia a Amnistia

Patrícia Fonseca, in Visão on-line

No seu relatório anual sobre o respeito pelos Direitos Humanos no mundo, divulgado esta quinta-feira, a Amnistia Internacional aponta ainda o dedo a Portugal no que diz respeito à integração de refugiados e à violência contra as mulheres

As demolições vão avançando no Bairro 6 de Maio, na Amadora, apesar dos protestos dos moradores, em luta contra a Câmara Municipal há dois anos. Das três mil pessoas que viviam no bairro, restam hoje poucas dezenas. Mas se antes viviam nas suas pequenas casas abarracadas, hoje resistem no meio de escombros, montes de lixo e rios de esgoto, com a água e a luz cortadas. Muitos têm dado o peito às retro-escavadoras, conseguindo adiar o inevitável - mas esta é uma guerra com um vencedor há muito anunciado.

O problema, queixam-se os moradores do bairro (na sua maioria de origem africana), é que o município não lhes apresenta alternativas. Apenas afixam um papel na porta dizendo que a casa vai ser demolida. "Estas pessoas não podem continuar a viver nestas condições nem podem ficar sem-abrigo", considera a Amnistia Internacional no seu relatório anual, divulgado esta quinta-feira, 22 de fevereiro, e a que a VISÃO teve acesso.

Nas três páginas dedicadas a Portugal - o relatório analisa a situação em 159 países - referem-se ainda as más condições de vida das comunidades ciganas, nomeadamente em Torres Vedras, apelando-se a novos programas governamentais que permitam o realojamento destes cidadãos.

É igualmente referido que Portugal recebeu menos refugiados da Grécia e Itália do que se tinha comprometido internacionalmente - em 2017 chegaram 1 518 pessoas, cerca de metade da quota prevista -, e é também digno de nota o facto de 720 destes refugiados já ter abandonado Portugal, entretanto.

O caso dos juizes do Porto que, em outubro passado, num julgamento de um homem que raptara e espancara a mulher consideraram "atenuante" o facto de ela o ter traído com outro homem, o que atingiria a honra e a dignidade do marido, não escapou também à análise da organização não-governamental, sempre atenta aos números da violência doméstica em Portugal. Esse é um problema que já era focado no relatório do ano passado, tal como a violência policial ou o racismo contra as comunidades ciganas.

Numa nota positiva, refere-se a acusação de 18 polícias da Amadora pelo abuso de poder e tortura de seis cidadãos de origem africana, a apresentação, por parte do governo, de uma proposta de lei que garantirá uma maior proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgénero e intersexuais (LGBTI), e a aprovação no Parlamento, em agosto, de nova legislação com penas mais duras para o incitamento ao ódio, à violência e outras condutas discriminatórias.

21.2.18

Bragança inaugura abrigo para vítimas

in Público on-line

O primeiro abrigo de emergência do Nordeste transmontano para acolher vítimas de violência doméstica abre na segunda-feira, passando a dar resposta a situações de perigo até agora encaminhadas para pensões.

Bragança abre o primeiro Centro de Acolhimento de Emergência para Vítimas de Violência Doméstica Paulo Pimenta

Trata-se do primeiro Centro de Acolhimento de Emergência para Vítimas de Violência Doméstica nesta região criado pela Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança (ASMAB) responsável pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Bragança.

Este centro tem capacidade para receber nove pessoas por um período de 15 dias a um mês, depois do qual as vítimas podem seguir a sua vida se tiverem reunidas condições ou ser encaminhadas para casas abrigo, onde podem permanecer entre seis meses a um ano, como explicou à Lusa a técnica Teresa Fernandes.
O distrito de Bragança tem apenas uma casa-abrigo com cinco vagas, da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, mas não tinha resposta para situações em que é necessário retirar de imediato as vítimas da situação de risco, avaliado pelas forças de segurança e tribunais. Nessas situações, até agora as vítimas eram encaminhadas para pensões, como explicou Teresa Fernandes, por falta da resposta que passa a ser dada a partir de segunda-feira depois de um investimento de 118 mil euros financiados por fundos comunitários do Portugal 2020.
De acordo com dados oficiais, nos últimos dois anos, em 2017 e 2016, o núcleo de Bragança de apoio à vítima recebeu 48 solicitações, 24 em cada ano, para resolver situações de emergência. Em todo o país, incluindo as ilhas, existem 20 centros de emergência e 44 casas abrigo.
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A nova resposta para acolhimento de emergência em Bragança vai garantir "maior segurança e acompanhamento técnico permanente" às vítimas, segundo ainda a técnica. Estas respostas sociais asseguram alojamento e as necessidades básicas às pessoas acolhidas, regra geral mulheres e crianças, e acompanhamento de uma rede parceiros, nomeadamente da Segurança Social.

O centro de emergência de Bragança irá funcionar durante 15 meses, o período de tempo em que a ASMAB espera ser possível construir uma nova casa abrigo ambicionada há anos, que já tem terreno e projecto e aguarda aprovação do Instituto da Segurança Social para avançar com o concurso público para obra.

As crianças estão a ser levadas pelo Al-Shabaab para combater e serem usadas como bombistas-suicidas

Cristina Pombo, in Expresso

Sem dó nem piedade, as milícias do Al-Shabaab expulsas da capital da Somália por forças governamentais há sete anos continuam a matar e a impor a sua lei islâmica sobre as populações rurais mais pobres. O “Guardian” investigou e contou as atrocidades terríveis que este grupo terrorista com ligações à Al-Qaeda continua a cometer naquele país do Corno de África

O grupo terrorista islâmico Al-Shabaab está a extorquir avultadas quantias de dinheiro a comunidades pobres nas zonas que controla na Somália. Das táticas criminosas desta milícia faz também parte o recrutamento forçado de milhares de crianças-soldado e bombistas suicidas, assim dá conta uma investigação levada a cabo por jornalistas do britânico “The Guardian”.

A informação foi conseguida a partir de documentos dos serviços secretos, transcrições de interrogatórios com desertores e entrevistas realizadas pelo jornal britânico a habitantes das áreas controladas pelo Al-Shabaab.
As populações queixam-se de ataques sistemáticos aos Direitos Humanos, o que passa ao lado das preocupações da maior parte dos analistas que não veem o grupo como uma ameaça à Europa, ao Reino Unido ou aos EUA, diz o “Guardian”.

O grupo é acusado de matar e maltratar homossexuais, de realizar casamentos forçados e usar civis como escudos humanos.

O “Guardian” descobriu vários exemplos do terror infligido a estas populações: em 2017, um homem foi apedrejado até à morte por adultério e outros cinco, entre os quais um jovem de 16 anos, foram fuzilados por alegadamente serem espiões ao serviço das autoridades somalis.

Noutro caso, ainda, um jovem de 20 anos e outro de 15 foram mortos em praça pública depois de serem considerados homossexuais por um tribunal religioso.

Sistema judicial próprio

No decurso de 2017, pelo menos mais cinco pessoas foram açoitadas por “comportamento imoral ou impróprio”. Representantes das Nações Unidas dizem ter sido alertados por várias vezes para apedrejamentos relacionados com adultério naquela região.

O Al-Shabaab chegou a controlar grande parte do centro e sul da Somália, incluindo a capital Mogadíscio, mas ataques das forças do governo obrigaram-no a retirar-se para as zonas rurais há sete anos.
Sanguinário e implacável, o Al-Shabaab tem-se debatido com constrangimentos financeiros, voltando-se agora para a extorsão de dinheiro às populações. Segundo vários relatos, “os muçulmanos são obrigados a pagar por quase tudo exceto pela entrada na mesquita”.

O grupo tem um sistema judicial próprio que muitas pessoas preferem “porque o juiz obedece à lei islâmica [sharia] e não existe nepotismo e corrupção”, disse ao “Guardian” o familiar de uma vítima de violação, cujo violador foi julgado e morto por apedrejamento. “Se tivéssemos recorrido a um tribunal do governo, não teria sido feita justiça porque o violador poderia ter pago algum dinheiro ao tribunal que o libertaria.”

Crianças-suicidas salvas do Al-Shabaab

Um membro arrependido do Al-Shabaab contou que as crianças são colocadas em internatos desde os oito anos, onde são treinadas para combater e integrar unidades de combate a meio da sua adolescência.

“Nessa altura já estão totalmente doutrinadas e fora da influência dos seus pais”, explicou Mohamed Mubarak, diretor de pesquisas do think tank Horn Institute for Security and Strategic Policy.

Segundo as autoridades do país, 32 crianças foram salvas das mãos do Al-Shabaab, em janeiro passado. Tinham sido recrutadas para serem usadas como bombistas suicidas. É também bastante comum usarem as populações como escudos humanos, relatou ao “Guardian” um membro do governo somali, responsável por fiscalizar a ajuda humanitária no centro-sul da Somália. Impedem-nas de se movimentarem porque temem os ataques aéreos se os civis saírem, mas também impõem restrições ao que podem ler ou escutar. A maior parte das pessoas só escutam as estações de rádio do Al-Shabaab e acedem a notícias através de palestras que duram várias horas, essencialmente sobre temas religiosos, nas quais todos são obrigados a participar.

“A vida é muito difícil nas áreas controladas pelo Al-Shabaab. Não há comida, não há ajuda e as crianças estão a ser levadas”, lamentou Mubarak, o diretor do Horn Institute for Security and Strategic Policy.

Banco Alimentar inicia hoje primeira campanha de angariação de bens em cafés e restaurantes

in Sapo24

O Banco Alimentar Contra a Fome iniciou hoje uma nova campanha de angariação de alimentos que conta com o apoio de mais de 1.200 cafés e restaurantes do continente e da Madeira, onde vai ser possível deixar donativos.

“Um café cheio de solidariedade” é o nome da primeira campanha no “canal Horeca” (hotéis, restaurantes e cafés), um projeto-piloto da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares que “é mais um caminho que se abre para ajudar as pessoas que mais precisam”, afirma em comunicado a presidente da instituição, Isabel Jonet.

“É com grande satisfação que damos início a esta campanha, agora em moldes um pouco diferentes do habitual. Vamos ter pontos de recolha” ao ‘virar de cada esquina’, “numa lógica de proximidade, nos cafés e restaurantes que as pessoas habitualmente frequentam”, afirma Isabel Jonet, explicando que “é uma forma de alargar” o âmbito da missão do Banco Alimentar, contando com “o apoio solidário de milhares de pessoas”.

Até 09 de março, os estabelecimentos aderentes vão estar identificados com a imagem da campanha e vão poder receber e guardar os bens alimentares que os seus clientes e eles próprios, queiram oferecer.

Financiamento da Segurança Social deve passar por mexidas na TSU

Joana Saramago, in o Observador

Um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social é o facto de a TSU incidir apenas no salário. Um estudo sobre o setor dos serviços aponta quatro propostas alternativas.

A Segurança Social deve ter um modelo de financiamento alternativo que passa por mexidas na TSU e pelo alargamento da base de incidência contributiva ao Valor Acrescentado Líquido (VAL), revela um estudo da CCP que será apresentado esta quarta-feira.

O estudo “O Setor dos Serviços e os Desafios da Segurança Social”, elaborado pelo economista e antigo dirigente da direção-geral de Emprego da Comissão Europeia, Armindo Silva, será apresentado, em Lisboa, pela Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal (CCP).

Segundo o documento, um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social assenta no facto de a Taxa Social Única (TSU) incidir apenas na massa salarial, afetando a criação de emprego, e sobretudo setores de mão de obra intensiva, como é o caso dos serviços.

No documento são propostos quatro modelos alternativos de financiamento, três dos quais têm por base mexidas na TSU, numa altura em que os parceiros sociais discutem uma eventual diferenciação da taxa a pagar pelo empregador por tipo de contrato, no âmbito do combate à precariedade.

Segundo disse à Lusa o autor do estudo, todas as soluções apresentadas “implicam decisões difíceis”, mas a proposta que teria “efeitos mais profundos” seria a do alargamento da base de incidência da TSU ao VAL, embora seja também a que exige “mais estudos prévios e maior debate”.

Por exemplo, uma redução de dez pontos da TSU poderia ser compensada por uma taxa de 5,4% sobre o VAL, uma medida que iria favorecer as empresas com mão-de-obra intensiva, nomeadamente as pequenas e médias empresas, refere o estudo.

Uma das principais vantagens do alargamento da base contributiva seria a criação de emprego, uma vez que o custo do trabalho seria reduzido em cerca de 8% no curto prazo, prevendo o autor a criação líquida de 200 mil novos postos de trabalho.

Além disso, o financiamento da Segurança Social “evoluiria a um ritmo mais próximo do PIB [Produto Interno Bruto] e não estaria tão dependente da evolução da massa salarial”, defende.

“A manterem-se as tendências previsíveis de evolução da massa salarial, se nada for feito, as receitas da TSU cairão dos atuais 8,6% para 6,6% do PIB em 2060”, lê-se no documento.

Porém, esta solução tem um “risco real de desincentivo do investimento nos setores penalizados”, como a energia, as telecomunicações ou a agricultura, bem como “um risco de evasão fiscal mais pronunciado”. No estudo é ainda apontada uma solução alternativa à diferenciação da TSU por tipo de contrato, por forma a reduzir a precariedade e assegurar a proteção no desemprego.

O autor lembra que o atual Código Contributivo prevê a majoração da TSU em 3 pontos percentuais para as empresas com contratos a prazo e a redução de 1 ponto para os contratos sem termo, embora nunca tenha sido aplicada. Segundo o estudo, se fosse aplicada, haveria um aumento médio de 1,6% no montante global de contribuições para o setor dos serviços, mas no caso do alojamento e restauração o agravamento seria de 3%.

No sistema atual, “as empresas que recorrem frequentemente à contratação a prazo não são responsabilizadas pelos custos sociais que induzem sobre o sistema previdencial de proteção do desemprego”, lê-se no documento.
“Esta prática é responsável pela elevada rotatividade do emprego além de onerar os custos” com a proteção no desemprego, continua o autor.

Assim, a solução proposta pelo estudo da CCP vai no sentido de ser criada uma “modulação da TSU” em função da média de contratos a termo não renovados. Segundo Armindo Silva, a medida seria “mais justa porque diferencia as empresas que usam sistematicamente contratos a prazo das que transformam os contratos a prazo em contratos sem termo”.

A redução da TSU para salários mais baixos, próximos do salário mínimo nacional, é outra das sugestões que integram o estudo, mas o autor diz que a solução que “teria mais condições para avançar” nesta altura seria o reforço dos sistemas de pensões complementares, pois “as reformas futuras vão ser muito mais baixas do que as atuais”.

Centro de Excelência contra a Fome lança publicação sobre proteção social em países africanos

in ONUBR

O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) das Nações Unidas — lançou na semana passada (16) uma nova publicação que reúne cinco artigos sobre proteção social em países africanos.

A partir de uma abordagem holística e sistêmica, os estudos de caso encontraram evidências de que programas de transferência de renda, de alimentação escolar vinculada à agricultura local, entre outros, melhoraram o acesso, a disponibilidade, a estabilidade e o consumo de alimentos nesses países.

Publicação analisa formas de as políticas de proteção social contribuírem para a ampliação da segurança alimentar e nutricional nos países africanos. Foto: PMA
O Centro de Excelência contra a Fome — fruto de uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) — lançou na semana passada (16) uma nova publicação que reúne cinco artigos sobre proteção social em países africanos.

A publicação “Caso de estudo sobre proteção social e segurança alimentar e nutricional” tem como objetivo compartilhar e difundir conhecimentos sobre uma gama de políticas e experiências testadas que mostram como as iniciativas de proteção social podem contribuir para a ampliação da segurança alimentar e nutricional.

O Centro de Excelência contra a Fome encomendou o estudo ao Economic Policy Research Institute (EPRI) — com sede na África do Sul —, que analisou os casos de Etiópia, Gâmbia, Quênia, Moçambique e Zâmbia.
A partir de uma abordagem holística e sistêmica, os estudos de caso encontraram evidências de que programas de transferência de renda, de alimentação escolar vinculada à agricultura local, entre outros, melhoraram o acesso, a disponibilidade, a estabilidade e o consumo de alimentos nesses países.

Com base nessa análise, o Centro de Excelência contra a Fome espera identificar caminhos pelos quais as parcerias para o desenvolvimento possam promover o intercâmbio de conhecimentos e políticas entre países do Sul, além de apoiar esses cinco países no aprimoramento do desenho e implementação de programas de proteção social para a segurança alimentar e nutricional. A discussão apresentada nos cinco artigos culmina em uma série de recomendações.

Clique aqui para baixar a publicação (em inglês)

Precários: só 2,3% dos investigadores e docentes universitários tiveram parecer de integração positivo

Sónia M. Lourenço, in Expresso

Números foram divulgados pela Fenprof após reunião com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se esta segunda-feira com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para "contestar o rumo do PREVPAP", o programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, e através do qual se candidataram a um contrato permanente milhares de docentes e investigadores das instituições de ensino superior públicas.
O problema é que o impacto, segundo a federação sindical, "para já é quase nulo". Dos 1424 investigadores que requereram a regularização do seu vínculo, até ao momento ainda só 33 obtiveram parecer positivo da comissão bipartida (CAB) para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ao mesmo tempo, dos 1361 docentes requerentes, o parecer positivo foi dado até agora a apenas 31. Em ambos os casos, isto significa apenas 2,3% do total dos trabalhadores requerentes.

As CAB têm por missão avaliar a situação e a adequação do vínculo laboral dos mais de 31 mil precários do Estado que requereram a sua regularização. E juntam representantes da tutela (quatro elementos) e dos sindicatos da administração pública (três elementos).

No último sábado, o Expresso já tinha noticiado os problemas na CAB para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com os sindicatos a denunciarem que o parecer desta comissão em relação a investigadores, bolseiros e professores convidados que requereram a regularização era em regra pela sua exclusão do processo.

Tudo porque quando as universidades são ouvidas na CAB para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (onde estão represesentados o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as universidades, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério das Finanças, além dos sindicatos da Administração Pública), o seu parecer é de que estes trabalhadores não satisfazem necessidades permanentes das instituições e de que o PREVPAP não se lhes aplica.

Segundo apurou o Expresso, o problema do lado das universidades está muitas vezes em não terem assegurado o financiamento necessário para procederem a essa regularização.

Em comunicado, a Fenprof refere que o ministro "mostrou preocupação pelo facto de ainda não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação". Mas a Fenprof acusa a tutela de ser parte do problema, pela "completa passividade" com que aceita a argumentação das universidades, mas não só.

"O Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças", lê-se no comunicado da Fenprof.

Para a federação sindical, os argumentos de Manuel Heitor, que apontam para o programa de estímulo ao emprego científico como um complemento ao PREVPAP, não têm sentido, uma vez que este último garante um vínculo laboral estável.

Perante as críticas sindicais à forma como as reuniões de avaliação dos processo submetidos -- analisados por comissões de avaliação bipartidas (CAB) -- o ministro acedeu a voltar a reunir-se com a Fenprof esta semana, numa reunião de trabalho "para a obtenção de entendimentos" entre a Fenprof e a tutela, "prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia" e que levem a "compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos".

Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar "refém das reitorias" neste processo, votando ao lado das instituições.
As declarações foram feitas na sequência de um protesto de investigadores, docentes e não docentes, junto à reitoria da Universidade de Aveiro, para reclamar a integração nos quadros.
Hoje, a Fenprof afirmou que ao de Aveiro se seguirão outros protestos, estando já previstas novas concentrações nas universidades de Évora, Lisboa e Coimbra.

1.º Fórum Nacional sobre Stalking "Prevenir e actuar" na Universidade Católica em Braga

Luís Moreira, in Minho on-line

"Quase dois milhões de portugueses já foram vítimas de perseguição e ameaças e/ou vigiados de forma continuada". É esta realidade social que está em debate dia 28, na Aula Magna da Universidade Católica, em Braga no 1.º Fórum sobre Stalking, organizado pela equipa de voluntariado do Núcleo local do Rotary Clube, "Rota Solidária".

Fonte do organismo disse a O MINHO que se pretende "trazer à sociedade civil informações sobre uma realidade que carece de maior visibilidade em Portugal - o crime de Stalking -, gerando um debate aberto a toda a comunidade".

"Embora esta forma de violência tenha a maior incidência nas mulheres adultas, deve ser abordada desde cedo, como nos mostram os dados estatísticos sobre a violência no namoro entre jovens dos ensinos secundário e universitário, reforçando a prioridade em chegar aos mais novos e apelar à participação cívica como uma aposta na informação que gera prevenção", sublinham.

E avisam: "mas não é só entre o sexo feminino que o stalking progride. Em 2017, dos mais de 400 pedidos de ajuda e aconselhamento que chegaram à APAV, 25% representavam o sexo masculino."

Paradigmático, foi o primeiro caso julgado e duplamente condenado em Portugal, envolvendo o fundador e cantor dos UHF, António Manuel Ribeiro, que suportou nove anos de assédio declarado (entre 2003 e 2012), vivência transposta agora para livro. O artista é um dos oradores do evento, em parceria com outros especialistas do setor.

Mais bombardeamentos em Ghouta Oriental: "Isto é um massacre", diz médico

in Diário de Notícias

Já morreram 200 civis desde domingo, incluindo dezenas de crianças. ONU diz que a situação "está fora de controle" e exige um cessar-fogo imediato

O regime sírio prosseguiu hoje os bombardeamentos contra o bastião rebelde de Ghouta Oriental matando pelo menos 50 civis, 13 dos quais crianças, elevando a quase 200 os mortos em três dias. "Estamos perante o massacre do século XXI", disse um médico que está na região.

Os números são da organização não-governamental Observatório Sírio dos Direitos Humanos e referem-se apenas às vítimas civis registadas desde domingo naquele enclave da oposição a leste de Damasco, alvo de uma ofensiva do regime desde 05 de fevereiro.

Segundo o Observatório, os bombardeamentos das forças sírias em Ghouta Oriental fizeram 17 mortos no domingo, 127 na segunda-feira e 50 hoje.
No mesmo período, cerca de 850 pessoas foram feridas.

Com 127 mortos e 450 feridos, segunda-feira foi, segundo o Observatório, o dia com mais perdas civis naquela região desde o princípio de 2015.

O intenso bombardeamento da zona visa aparentemente abrir caminho a uma ofensiva terrestre que permita ao regime recuperar o controlo da zona, nas mãos dos rebeldes desde 2012.

Cinco hospitais também foram bombardeados na segunda-feira no leste de Ghouta e dois hospitais foram obrigados a suspender as operações e um outro ficou fora de serviço.

"Estamos perante o massacre do século XXI", disse um médico a operar no leste de Ghouta. "Se o massacre da década de 1990 fosse Srebrenica e os massacres da década de 1980 fossem Halabja e Sabra e Shatila, então o leste de Ghouta é o massacre deste século", afirmou, citado pelo The Guardian.

"Existe terrorismo maior do que matar civis com todo o tipo de armas? Isto é uma guerra? Não, a isto chama-se massacre ", disse o médico, que referiu estar em choque com o que está assistir, como crianças "de apenas um ano" com os pulmões cheios de areia, e dezenas de outras mortas nos últimos ataques.

A ONU disse que a situação está "a ficar fora de controlo" e exigiu o cessar-fogo imediato para permitir que a ajuda humanitária seja entregue e que centenas de civis gravemente doentes e feridos sejam evacuados, de acordo com a BBC.

Rede Care acompanha 446 crianças e jovens vítimas de violência sexual

Rute Coelho, in Diário de Notícias

A APAV assinala amanhã o Dia Europeu da Vítima de Crime com enfoque nos abusos

São crianças e adolescentes, a maior parte deles abusados por familiares, "pelo pai, pela mãe, pelo padrasto", descreve a criminóloga Carla Ferreira, gestora técnica da Rede Care, uma unidade especializada em violência sexual que já acompanhou 446 menores vítimas de abusos em dois anos de existência. A Rede Care está integrada nos serviços de proximidade da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima).

A APAV assinala amanhã o Dia Europeu da Vítima de Crime com um seminário/debate sobre o apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, onde se fará o balanço de dois anos de atividade da Rede Care. "A maior parte das crianças que nos chegam já tem 13, 14 anos mas muitas vezes começaram a ser vítima de violência sexual anos antes, aos 9 ou aos 10", explica Carla Ferreira.

Esta unidade especializada conta com nove técnicos efetivos, incluindo juristas e psicólogos, que se podem deslocar a qualquer ponto do país para dar apoio a casos urgentes que sejam denunciados à Rede. "A maior parte das denúnicas chega-nos da própria família da vítima e logo a seguir da Polícia Judiciária. Em 2016 e 2017 29% dos casos chegaram por via familiar e 25% através da PJ. Um quarto dessas vítimas ainda está a receber apoio". A Rede Care providencia um técnico de referência para acompanhar sempre as crianças nas diligências " e tenta garantir que o menor seja ouvido apenas as vezes necessárias". A criminóloga nota que "houve um grande impulso dos tribunais em providenciar apoio às crianças vítimas de crimes sexuais que têm de comparecer em diligências judiciais". Carla Ferreira regista que 9% das denúncias que chegaram à Rede Care nestes últimos dois anos foi através dos tribunais e Ministério Público. As outras participações chegam através dos hospitais e das comissões de proteção de crianças e jovens (CPCJ). A unidade especializada da APAV apoia jovens até aos 23 anos. "Os maiores de idade que tenham sido vítimas de crimes sexuais na infância podem apresentar queixa até aos 23 anos".

Entre os casos que têm chegado à Rede Care estão também alguns de "crianças filhas de emigrantes que vêm de férias com a família no Verão e acabam por ser vítimas de abusos nesse período".

A maior parte das participações vem da região de Lisboa e Vale do Tejo, logo seguida do Grande Porto.

O tipo de apoio que é prestado pela unidade especializada é extensível à família da vítima. "As as famílias vão precisando de esclarecimento ao longo do processo, sobre o timing para pedir advogado, para pedir indemnização, etc, e acabamos por ajudar no esclarecimento dessas dúvidas". Como explica Carla Ferreira, a Rede Care "é uma ponte entre o processo crime e as famílias". "Há situações que ficam na zona cinzenta, em que as pessoas não são elegíveis para ter o apoio jurídico via Segurança Social nem têm capacidade para pagar a nível particular". Depois de um primeiro contacto da vítima com a unidade, os técnicos avaliam da necessidade que há (ou não) de apoio psicológico. "Temos de ver se foram atos físicos violentos, qual a relação da criança com o agressor, se tem vindo a acontecer há muito tempo, se há reataguarda familiar ou não. Depois fazemos a avaliação do processo crime como um todo, até para apoiar a vítima e a família".

RSI: Prestação social subiu este ano e já está a ser paga

in Notícias ao Minuto

O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 186,68 euros em 2018, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República. A reposição já constava no Orçamento do Estado.

valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi aumentado para 186,68 euros, face aos anteriores 183,84 euros, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República, acrescentando que a prestação já está a ser paga desde o dia 1 de janeiro de 2018.

Esta medida constava no Orçamento do Estado para 2018, com o objetivo de repor mais 25% dos cortes que foram aplicados pelo anterior governo a partir de 2013. A reposição tem vindo a acontecer desde 2016, “reforçando-se a eficácia da prestação como medida de combate à pobreza e à exclusão social”, pode ler-se na portaria.

Assim sendo, o valor da prestação social, ou RSI, passa a ser de 183,84 euros, mas deve salientar-se que este montante não é fixo e varia consoante a composição do agregado familiar e dos seus rendimentos. O valor do montante da prestação também é influenciado pelo aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

De acordo com dados do Ministério da Segurança Social, a despesa com o RSI deverá aumentar 3% este ano, para 357,3 milhões de euros.

Em janeiro deste ano, 220.043 pessoas receberam o RSI, mais 880 pessoas face a dezembro de 2017, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS). A prestação média de RSI por beneficiário foi de 114,12 euros em janeiro de 2018, o que compara com 112,00 euros em dezembro de 2017 e com 112,45 euros em janeiro de 2017.

O que é o RSI?

O rendimento social de inserção, também denominado por prestação social ou RSI, é um valor distribuído às famílias para garantir mínimos sociais, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.
Seja sempre o primeiro a saber.

Europa: Cáritas faz recomendações para «quebrar ciclos de pobreza», a pensar nos jovens

in Agência Ecclesia

Organização católica vai apresentar estudo sobre a juventude e alerta para os «Sinkies»

Lisboa, 20 fev 2018 (Ecclesia) – A Cáritas Portuguesa e Cáritas Europa vão apresentar o relatório ‘Os jovens na Europa precisam de um Futuro’, a partir das 10h30 do dia 27 de fevereiro, no auditório Mário Murteira, no ISCTE-IUL, em Lisboa.

Numa nota enviada hoje à Agência ECCLESIA, a Cáritas Portuguesa explica que o estudo faz “recomendações” para “melhorar” o futuro dos jovens onde alerta, por exemplo, para medidas de apoio que “não promovem quebra nos ciclos de pobreza”.

“Quebrar ciclos de pobreza é uma responsabilidade de todos, com particular incidência nos que pensam as medidas políticas e naqueles que as devem executar com eficácia. A Cáritas permanece atenta à realidade social dos mais jovens, sem esquecer os demais”, afirma o presidente da organização Católica.

Segundo Eugénio Fonseca o estudo é “apenas” um contributo para “evidenciar a realidade” que enfrentam, mas também a “disponibilidade em colaborar para a estabilidade da vida dos jovens portugueses possa ser melhor”.
Ao todo no relatório ‘Os jovens na Europa precisam de um Futuro’ são apresentadas cinco recomendações com contributos para a vida dos jovens em Portugal, de uma “análise à atual situação social integrada numa visão europeia”.

“Promover níveis salariais dignos, prevenir a precariedade laboral, as irregularidades e a evasão fiscal nos contratos laborais”, são propostas que vão ser apresentadas a partir das 10h30 da próxima terça-feira, dia 27, no auditório Mário Murteira, no ISCTE-IUL, em Lisboa.

Os oradores são o secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer; Eugénio Fonseca; e a chefe de representação da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Alves.

O comunicado revela ainda que a Cáritas Europa adivinha um “novo tipo de pobreza juvenil” onde jovens casais trabalhadores “dificilmente conseguem suportar as suas despesas” e constituir família a que chama de ‘Sinkies’.
“São um sinal extremamente grave que os decisores políticos devem levar muito a sério. Se a tendência se tornar normal, isso provocará sérias consequências para a coesão social da Europa, modelos sociais e sistemas de proteção social”, alerta o secretário-geral da Cáritas Europa.

Segundo a Cáritas Portuguesa, Jorge Nuño Mayer vai ter ainda vários encontros para apresentar os conteúdos do estudo, como com o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, D. José Traquina, e o ministro do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, António Vieira da Silva.

A apresentação do relatório ‘Os jovens na Europa precisam de um Futuro’ insere-se na Semana Nacional Cáritas que começa no próximo dia 26 de fevereiro, até 4 de março, e tem como preocupações centrais o combate à pobreza e o cuidado da natureza, com o tema: ‘Uma só família humana, cuidar da casa comum’.
CB/OC

Prestações de desemprego caíram 13,1% em Janeiro

in Público on-line

O número de desempregados com subsídio social de desemprego subsequente foi de 23.826, uma descida homóloga de 27,3%. O valor médio do subsídio em Janeiro foi de 481,49 euros

O número de desempregados a receber subsídios caiu 13,1% em Janeiro, face ao mesmo mês do ano passado, e subiu 3,8% relativamente a Dezembro de 2017, para os 192.331, divulgou hoje a Segurança Social.
De acordo com os dados mensais da Segurança Social, o número de beneficiários do subsídio de desemprego foi de 157.440 em Janeiro, menos 10,1% que no mês homólogo e mais 4,4% que no último mês do ano passado.

Taxa de desemprego caiu para 8,1% no último trimestre de 2017

No primeiro mês deste ano o subsídio social de desemprego inicial abrangeu 9.263 indivíduos, o que representa um decréscimo de 18,4% face a Janeiro de 2017 e uma subida de 10,5% relativamente a Dezembro.
O número de desempregados com subsídio social de desemprego subsequente foi de 23.826, o que corresponde a uma descida homóloga de 27,3% e de 2,6% relativamente a Dezembro.
O valor médio do subsídio em Janeiro foi de 481,49 euros.

Segundo os dados da Segurança Social, a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração abrangeu 2.348 indivíduos em Janeiro, o que corresponde a menos 17,5% em termos homólogos e menos 4,5% relativamente a Dezembro.

De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgados em Janeiro, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego era de 403.771 em Dezembro, menos 16,3% face a igual mês de 2016, sendo o valor mais baixo desde Outubro de 2008

Reinventar a educação para enfrentar o futuro

in Jornal de Notícias

TONY WAGNER
Diretor do Laboratório de Inovação da Universidade de Harvard


Como todos os revolucionários, Tony Wagner eliminou a palavra "medo" do seu vocabulário. E incentiva professores, educadores e instituições a fazer o mesmo. Devemos reinventar a educação e dar um sentido moral a tudo o que fazemos.

Tony Wagner é um revolucionário. Mas para isso não precisa de levantar a voz, fazer comícios ou recitar slogans. Ele prefere a análise rigorosa e a honestidade intelectual. Não é em vão que é um dos maiores especialistas do mundo em educação. Diretor do Laboratório de Inovação da Universidade de Harvard, Wagner é assessor de inúmeras instituições educacionais e agências públicas. E quando fala sobre educação, sabe do que está a falar, pois trabalhou como professor do ensino secundário e catedrático. Ou seja, não é um teórico, mas alguém que esteve na sala de aula.

A revolução apresentada por este professor reside na necessidade de mudar o modelo educacional atual para que os jovens possam enfrentar com garantias o futuro que os aguarda. Wagner argumenta que devemos repensar o papel da escola, já que o conhecimento está em todo o lado e acessível a todos, pelo que deixou de ser essencial ter uma pessoa para o transmitir. Assim, bons professores devem mudar o papel que desempenharam até agora para se tornarem a força motriz por trás do talento dos seus alunos. A curiosidade e a criação artística, diz ele, estão inscritas no DNA do ser humano, por isso devemos perguntar-nos o que fazemos de errado com as crianças para que percam essas inquietudes quando se tornam adultos.

Como todo o verdadeiro revolucionário, Tony Wagner baniu a palavra "medo" do seu vocabulário. E incentiva professores, educadores e instituições a fazer o mesmo. Devemos reinventar a educação e dar um sentido moral a tudo o que fazemos.

A forma como resolvemos problemas da nossa sociedade está a mudar

António Miguel, in o Observador

Enquanto sociedade, o nosso desenvolvimento será medido, não pelos serviços de apoio que prestamos, mas pelos resultados que esses serviços alcançam.

Todos os dias temos a sorte de contar com milhares de entidades da economia social que trabalham longas horas com um objetivo: resolver problemas que afetam populações em risco, em situação vulnerável e de exclusão.
Cerca de 5.500 destas entidades têm o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), o que permite celebrarem contratos com o Estado, através dos quais prestam serviços junto destes segmentos da população. Por exemplo, todos os anos são cerca de 1,4 mil milhões de euros que o Estado português paga através destes contratos na área da proteção social (Acordos de Cooperação) que correspondem, na maior parte, a respostas pré-definidas que as IPSS têm de cumprir.

Existem três desafios no formato atual destes contratos: (1) não sabemos se estão efetivamente a ser canalizados para serviços que funcionam; (2) não incentivam a inovação, pois grande parte dos serviços está pré-definida; (3) não conseguem dar resposta a todos os problemas, pela limitação do financiamento, deixando de fora outras respostas viáveis.

Uma proposta para resolver estes desafios é adotar uma contratualização por resultados (ou pagamento por resultados). Esta é uma tendência internacional que cada vez mais países estão a utilizar na interação entre o Estado e entidades que prestam serviços de apoio social. Como funciona?

O Estado define, em conjunto com parceiros relevantes, as suas prioridades em cada temática. Por exemplo, define como prioridade a promoção da empregabilidade de pessoas com deficiência.
Definem-se os resultados que informam o cumprimento, ou não, dessa prioridade. Por exemplo, no caso da empregabilidade de pessoas com deficiência: integração no mercado de trabalho; manutenção de situação de empregabilidade durante 12 meses.

O Estado apenas paga por resultados, no momento em que estes acontecem e mediante comprovativo de cumprimento. Caso não aconteçam, o Estado não paga.

Estes três passos contêm elementos importantes: inovação, incentivos, evidência e value for money.

O foco em resultados promove a inovação. A entidade sabe que será paga pelo resultado (e não pelo serviço), permitindo experimentar novas linhas e componentes de serviço, customizar os serviços a cada beneficiário (e não assumir que são todos iguais), aprender com o que funciona e repetir, identificar o que não funciona e parar de fazer. Neste sentido, as entidades são incentivadas a procurarem novas formas de trabalhar.

Para quem presta o serviço, existe um risco que é, ao mesmo tempo, uma oportunidade. Dado que são pagas com base nos resultados que alcançam, as entidades prestadoras de serviços de apoio social têm uma estrutura de incentivos alinhada com o pagador (Estado). Por um lado, têm o risco de não conseguirem alcançar o resultado – colocando todo o esforço nesse sentido. Por outro, têm a oportunidade de se distinguirem de outras entidades no mesmo domínio temático – por se tornarem mais eficientes a alcançar resultados.

Se o pagamento estiver correlacionado com os resultados, será mais fácil aprender sobre o que funciona e o que não funciona. Novos serviços serão criados que poderão ser mais eficientes que serviços tradicionais. Alguns serviços funcionarão melhor junto de determinados segmentos do que de outros. Essa informação, se tornada pública, incentivará a uma maior transparência e ao aparecimento de respostas cada vez mais eficientes e eficazes. Gera-se base de evidência que é fundamental para informar política pública.

Ao pagar por resultados, o Estado paga pelo que funciona e aloca os seus recursos financeiros de forma mais eficiente. Além disso, é no resultado (resolução do problema) que existe valor para o Estado (por exemplo, alocação mais eficiente de recursos se menos pessoas com deficiência estiverem em situação de desemprego).

Apesar do aumento, a nível internacional, de serviços sociais públicos que são contratualizados com base em resultados, existem vários obstáculos que devem ser tidos em conta:

Para pagar por resultados, é fundamental existir informação que permita colocar um valor económico nos resultados que contribuem para a resolução de problemas. A forma de conseguir chegar a essa informação será através do cálculo do investimento que o Estado faz na resolução destes problemas, quando estes acontecem. Por exemplo, em Portugal, a comparticipação mensal do Estado por cada criança e jovem em risco que é institucionalizado é de 700 euros por mês. Uma entidade que preste serviços que previnem a institucionalização de crianças e jovens em risco poderá poupar esse montante, servindo de referência para o valor a pagar pelo resultado “evitar a institucionalização de crianças e jovens em risco”.

O tempo que leva a que um determinado resultado aconteça pode ser incomportável por parte da maioria das entidades da economia social que não conseguem trabalhar durante alguns meses e apenas receber um pagamento quando o resultado acontece, caso aconteça. Existem várias formas de contornar essa situação: por um lado, o pagamento por resultados pode representar apenas uma parte da contratualização, existindo um modelo híbrido entre pagamento por serviço (por exemplo, 60% do valor total) e pagamento por resultado (restantes 40%); outra forma de mitigar esta situação é através de instrumentos como os Títulos de Impacto Social, em que investidores avançam com o financiamento inicial e são mais tarde reembolsados, no momento de pagamento por resultados.

Prestadores de serviços podem fechar os olhos à qualidade do serviço e focar-se em alcançar os resultados independentemente da qualidade com que são alcançados. Para mitigar este tipo de situações, as entidades públicas devem exigir standards de qualidade, precaver situações de manipulação na obtenção de resultados e criar indicadores que incentivem os prestadores a trabalhar com os beneficiários em situação mais complexa (isto é, aqueles que mais dificilmente alcançam os resultados definidos).

A adoção de contratos por resultados deve acontecer de forma gradual e nunca será a única forma de contratualização entre o Estado e as entidades que trabalham no terreno (várias respostas sociais não se coadunam com um modelo de contratualização por resultados). No entanto, a proposta de valor é inegável: alocação de recursos de forma mais eficiente, pagamento pelo que funciona, promoção de transparência, incentivos à inovação e criação de evidência.

Muitas das entidades que prestam atualmente serviços aos segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade vão beneficiar de um maior foco em resultados, enaltecendo o impacto social que criam todos os dias. Novas entidades, que aguardam a oportunidade de provarem que as suas soluções podem contribuir para a resolução de problemas sociais, poderão beneficiar e tornar o setor mais dinâmico, com um modelo de governance mais robusto e melhor prestação de contas.

Mais importante ainda, os principais beneficiários de um maior foco em resultados serão os 19% dos portugueses que vivem em risco de pobreza (ou os 46%, se considerarmos antes de qualquer transferência social). Enquanto sociedade, o nosso desenvolvimento será medido, não pelos serviços de apoio que prestamos, mas pelos resultados que esses serviços alcançam.

António Miguel, 31 anos, é fundador do Laboratório de Investimento Social, uma associação sem fins lucrativos que promove novas formas de financiamento e capacitação para projetos de inovação social, e é professor de Microfinance and Impact Investing na Nova SBE. Integrou os Global Shapers em 2014.

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, partilharão com os leitores a visão para o futuro do país, com base nas respetivas áreas de especialidade. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.

Cáritas Portuguesa: Novo mandato marcado pela «atualização e modernidade»

in Agência Ecclesia

Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana deu posse à nova Direção, presidida por Eugénio Fonseca, Conselho Geral e Conselho Fiscal

Lisboa 16 fev 2018 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana deu hoje posse aos órgãos sociais da Cáritas Portuguesa, após Eugénio Fonseca ter sido reconduzido como presidente para o triénio 2017-2020 pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa.

Para D. José Traquina, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, os órgãos sociais refletem uma representação “alargada” das Cáritas Diocesanas, para um mandato que tem de ficar marcado pela “modernidade”.

“A nova direção tem a responsabilidade de promover a atualização dos Estatutos da Cáritas Portuguesa”, disse D. José Traquina à Agência ECCLESIA, acrescentando que é necessário aplicar nas Cáritas Diocesanas as disposições normativas sobre o trabalho social da Igreja Católica e em sintonia com a Cáritas Europa e a Cáritas Internacional.

“São desafios que correspondem a uma atualização e modernidade na forma de estar em sociedade e em Igreja com um grande sentido de responsabilidade, que é o de ser o rosto da Igreja na área social”, afirmou o presidente da Comissão Episcopal do setor.
Para D. José Traquina, a Cáritas tem não só de ajudar em situações de emergência, garantindo “o básico para as pessoas terem dignidade”, mas “fazer uma leitura da realidade social”, “alertar” os responsáveis políticos para situações que reclamam intervenção e estar “estar disponível de forma operativa” para as transformar.

“Estamos dispostos a denunciar e a colaborar”, sublinhou o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana.

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, apontou com prioridades para o triénio da atual direção, a concretização do Plano Estratégico para os próximos três anos, aprovado em Conselho Geral pelas Cáritas Diocesanas.

Para além da revisão estatutária, o presidente da Cáritas Portuguesa disse que é necessário acentuar o “trabalho em rede entre todos os organismos da Igreja Católica que têm de contribuir para promoção e a defesa da dignidade das pessoas”.

“Temos de nos voltar todos uns para os outros e fortalecer esta rede, sem pôr em causa a autonomia das igrejas particulares, que pode sair reforçada se tiver a comunhão fraterna de todas as outras igrejas”, afirmou Eugénio Fonseca.

“Reforçar a capacidade de intervenção na cidade” é o terceiro eixo do Plano Estratégico da Cáritas, pugnando por um “desenvolvimento abrangente”, onde não haja tanta “exclusão social”, com a emergência de novas pessoas em situação de pobreza.

Para além dos problemas do desemprego, a Cáritas quer reforçar o apoio às crianças, na “prevenção dos riscos e perigos a que estão sujeitas”, trabalhar com os reclusos e os voluntários que os acompanham e “entrar” pelos caminhos da ecologia integral.

Na reunião de 12 de dezembro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa reconduziu como presidente da Cáritas Portuguesa para o triénio 2017-2020 Eugénio Fonseca.

Para além do presidente, a direção da Cáritas Portuguesa é composta por Paulo Marques de Magalhães Ramalho, secretário, Joaquim Domingos Peralta, tesoureiro, e, como vogais efetivos, Maria Leonor Teixeira Gomes Cardoso, Jorge Manuel Barata Ferreira Monteiro, Maria Isabel Castilho e Cunha e Filipe Vasques do Nascimento Neto Lopes, e como vogais suplentes José Manuel da Luz Cordeiro e Manuel Álvaro da Silva Quintas.

O padre José Manuel Pereira de Almeida é assistente eclesiástico da Cáritas Portuguesa.

Crianças e idosos juntos na sala de aula para definirem o amor

Miguel Dantas, in Público online

Escola Básica das Matas junta as duas gerações com o objectivo de ensinar jovens a respeitar e valorizar população sénior.

No poema da Dona Porcina descreve-se o seu primeiro beijo. Quem o ouve talvez ainda não o tenha dado mas o entusiasmo destes miúdos com menos de uma década de vida fazem-na recuar dos seus 95 anos até ao tempo de meninice. Na Escola Básica das Matas, em Vila Nova de Gaia — uma escola do primeiro ciclo com jardim de infância —, fala-se de amor. Crianças do pré-escolar ao quarto ano aguardam a visita dos seus colegas séniores. Os mais novos fazem desenhos para lhes entregar à chegada. Ao acabarem o trabalho, exibem as suas obras à educadora de infância, cheios de orgulho e aguardando o elogio devido.

Os idosos chegam à escola com um sorriso rasgado. As crianças do quarto ano sabiam o nome de cada um e cumprimentaram individualmente os utentes do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Gaia, que se deslocaram ao estabelecimento de ensino acompanhados por uma funcionária. Os desenhos surpresa que os pequenos do pré-escolar realizaram constituíram “um miminho extra”.

Durante o mês de Fevereiro, a Escola das Matas — que pertence ao Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos — promove uma acção que junta crianças e idosos, pretendendo partilhar a visão que as diferentes faixas etárias possuem sobre o amor. O Projecto Gerações, que tem participantes entre os três e os 95 anos de idade, reuniu poemas e desenhos realizados pelos participantes. A turma do pré-escolar, uma das turmas do quarto ano e alguns utentes do lar da Santa Casa da Misericórdia gaiense associaram-se ao projecto.

A apresentação multimédia — que reuniu poemas e desenhos relacionados com o amor — foi feita com acompanhamento da música O amor é mágico dos Expensive Soul. Os alunos do quarto ano foram trauteando a música, à medida que os poemas e desenhos iam sendo projectados no quadro branco. A cada poema, o rosto do autor iluminava-se. Este efeito não se fez só sentir nas crianças — os idosos não poupavam sorrisos.

Fernanda Seixas, professora da turma do quarto ano, disse ao PÚBLICO que este convívio intergeracional tem como principal objectivo ensinar aos mais jovens “os valores da tolerância e integração”. Cumulativamente, pretende-se que gerações do futuro aprendam desde tenra idade a respeitar e valorizar a população com maior experiência de vida.

Também a educadora de infância, Maria João Lima, diz que se devem adoptar nas escolas portuguesas projectos que, como este, “sejam dinamizadores” e sirvam como uma “abertura de horizontes” das crianças. A educadora realça também a importância da participação familiar na vida escolar pois estes projectos apenas são possíveis devido ao “empenho e envolvimento dos pais”.
O encontro das crianças com os idosos já é acontecimento recorrente na escola gaiense devido à existência de uma parceria com o lar da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Gaia, que permite que tanto as crianças como os idosos se visitem mutuamente.

No início da apresentação destes trabalhos sobre o amor, a professora Fernanda Seixas relembrou a dificuldade que grandes escritores como Camões, Camilo Castelo Branco e Florbela Espanca sentiram ao tentar definir este “sentimento que arde sem se ver.

Os poemas vão das — naturais — abordagens engraçadas até aos jogos de palavras e reflexões profundas. Os desenhos realizados pelos alunos da pré-escolar, recheados de corações, mostram a visão de uma criança sobre o sentimento que, em Fevereiro — mês dos afectos e de S. Valentim —, assume importância redobrada.

A dona Porcina — nome carinhoso pelo qual é tratada a senhora de 95 anos — é uma das utentes que visitou a escola gaiense. Vivaça e muito bem-humorada foi sorrindo ao ler os poemas e desenhos que as crianças fizeram. O seu poema faz-nos recuar no tempo até ao seu primeiro beijo. Ri-se quando a professora Fernanda o declama para as turmas.

“As crianças fazem-me lembrar a minha vida de meninice. Tenho muitas saudades dessa vida”, diz , com um brilho nos olhos. Dona Porcina garante que as crianças têm em si “o amor mais puro que existe” porque “não existe nele qualquer malícia”. Para ela, as crianças presentes no convívio são os seus “filhinhos de outros pais”.

Júlia Mendes, funcionária do lar da Santa Casa da Misericórdia, refere que, para os cidadãos séniores “é uma alegria” visitar as crianças.
O próximo evento que aproximará as duas gerações já está a ser delineado. Desta vez, serão as crianças que visitarão o lar gaiense. Uma peça de teatro surpresa foi prometida à comitiva sénior que visitou as turmas da Escola Básica das Matas.
Texto editado por Ana Fernandes

Três novas “Aldeias Pedagógicas”

in A Voz de Trás-os-Montes

Projeto da associação Azimute é replicado em três novas localidades do distrito de Bragança, promovendo o envelhecimento ativo, bem como a valorização do património cultural.

A aldeia de Pinela, no concelho de Bragança, e Vale de Frades e Vilar Seco, no concelho de Vimioso, são as escolhidas pela Azimute, associação de desportos de aventura, juventude e ambiente, para replicar o projeto “Aldeia Pedagógica”, um programa que promove o envelhecimento ativo, em que idosos se tornam mestres e aprendizes, ganhando novas competências em diversas áreas.

“Escolhidas as três

Envelhecimento ativo em debate em Carregal do Sal

in Jornal do Centro

O Salão Nobre da Câmara de Carregal do Sal acolhe na próxima quinta-feira (22 de fevereiro) um fórum participativo sobre o tema do envelhecimento ativo, organizado pela Rede Social do concelho e pelo Núcleo Distrital de Viseu da EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza).

A iniciativa pretende sensibilizar os habitantes do concelho para a “promoção de uma melhor qualidade de vida da população com mais de 65 anos e respetivas famílias”. O debate vai contar com a participação de representantes de instituições como a EAPN e a Fundação Mariana Seixas. No final, haverá lugar a um “sketch” teatral dos alunos da Universidade Sénior de Carregal do Sal.
A sessão começa às 14h30. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até terça-feira (20 de fevereiro).

União Europeia: prospetiva e contingência

António Covas, in o Observador

Hoje a contingência funciona como apólice de seguro face à responsabilidade perante o futuro. A decisão política dá o lugar à deliberação procedimental. Este é o sistema europeu em pleno funcionamento

A contingência é a sombra inevitável da política

A prospetiva já não é o que costumava ser e está, hoje, algures entre a projeção do presente e a antecipação do futuro, entre o diagnóstico e o prognóstico. Assim sendo, a contingência é uma segunda pele da prospetiva. A principal tarefa da prospetiva, hoje, já não é extrapolar tendências ou acertar no alvo, é expandir campos de possibilidade e múltiplos futuros. No universo da cibercultura, a prospetiva hoje é uma “nova teoria do tempo social”, na perspetiva das relações que a sociedade mantém com o futuro e de como este é antecipado, decidido e configurado. Todavia, em vez de uma “grande prospetiva” para a configuração de um futuro melhor, temos hoje um “solucionismo tecnológico”, por um lado, e uma rotina burocrática e administrativa, por outro, uma microprospetiva, se quisermos, uma modernização racionalizada e melancólica conduzida no quadro de instituições e burocracias.

No século XXI, num mundo de interdependência máxima, as consequências secundárias e os efeitos colaterais são cada vez mais frequentes e intensos. Neste contexto, a prospetiva deixa de ser o futuro como progresso e passa a ser o futuro como risco e probabilidade. Trata-se, portanto, para a prospetiva, de uma dupla tarefa: minimizar o risco implicado por esta interdependência máxima e os seus efeitos colaterais, por um lado, alargar o campo das possibilidades e da liberdade, por outro.

Tudo isto é particularmente verdadeiro no caso de um “objeto politicamente não-identificado (OPNI)” como a União Europeia. No caminho estreito e movediço entre a prospetiva e a contingência, o seu mérito principal acaba por ser, paradoxalmente, a própria inércia do sistema comunitário que, pelo jogo das instituições, transforma problemas graves em problemas crónicos. No tempo que passa não é de somenos importância. Façamos, então, uma incursão breve pela prospetiva antes de regressar à União Europeia.

Elementos de reflexão para um debate sobre a prospetiva hoje

A sociedade é atualmente um “assunto interpretativo” como se fosse necessário prever o presente. Ser concreto no mundo de hoje exige um grande esforço teórico. A filosofia social deve estar á altura da complexidade, da contingência e opacidade da sociedade contemporânea. Muitos efeitos são não-desejados e não-intencionais. As novas categorias do social, a sua matéria-prima, são: a virtualidade, os riscos, a exclusão, a oportunidade, a simulação e a dissimulação, a representação. O sistema social tal como está proporciona tanta contingência como liberdade, por isso é que ele é tão cognitivo. Neste sentido, a filosofia é uma forma de espionagem numa sociedade cada vez mais intransparente e o lugar onde se cultiva a suspeita pelo lugar comum e a esperança numa revelação.

Conhecer o futuro é, como sabemos, uma teoria histórica longa que começa nos oráculos e profecias, passa pela superstição e bruxaria, pela planificação e previsão e vem desembocar nos métodos da prospetiva. Aqui chegados, perante tanta interdependência, risco e incerteza, quem responde, de modo responsável, perante o futuro?

A atual situação de opacidade em matéria de imputação de responsabilidade é muito do agrado dos agentes políticos que, assim, alargam bastante o seu espaço de ação e manobra. Isto significa que, em matéria de prospetiva, estamos necessitados de um conceito de responsabilidade política e pública adequado à atual complexidade da sociedade contemporânea.

A prospetiva é, também, uma corrida contra o tempo, uma guerra do tempo e das suas diferentes velocidades, e nessa cultura da velocidade em que o tempo domina o espaço, o território é a principal vítima. Um território que se torna exíguo (a teoria do estado-exíguo) e muito vulnerável. Pense-se, por exemplo, na justiça intergeracional ou na extraterritorialidade e no modo como ocupamos o território expresso nas suas diversas desigualdades. Por outro lado, nas condições atuais de extrema contingência muitas decisões políticas são absolutamente irrelevantes ou, talvez melhor, simplesmente modestas, razão pela qual estamos continuadamente obrigados a tomar decisões. Vivemos, assim, o tempo da prospetiva incremental, em face do risco sistémico e interdependente, das suas externalidades, dos seus efeitos colaterais, do risco moral, da ingovernabilidade política e do radicalismo político-partidário que emerge em redor de um problem-solving não-resolvido ou mal resolvido.

Num plano mais conceptual, a minha reflexão acerca da prospetiva recaiu sobre alguns autores que, em cada época, fizeram abordagens distintas desta “racionalidade limitada”: Herbert Simon (a racionalidade limitada), Michel Crozier (o ator e o sistema e o fenómeno burocrático), Mancur Olson (a lógica da ação coletiva), Elinor Ostrom (as instituições, a regulação e o governo dos comuns), a modernização reflexiva e os riscos globais (Ulrich Beck), contingência e aprendizagem cognitiva (Daniel Innerarity). Embora os pontos de partida sejam distintos todos eles convergem no sentido de uma cultura da “contingência cognitiva”. A partir dessas reflexões, deixo aqui algumas ideias-força, o meu modesto contributo para o debate da prospetiva hoje, se quisermos, uma espécie de teoria geral da incerteza e da aprendizagem cognitiva:

A prospetiva é um campo paradoxal, uma espécie de campo minado, pois estão lá todos os nossos receios e todas as nossas esperanças.

O drama da prospetiva é que nada é pensado para durar, tudo é pensado para ser consumido; por isso, a prospetiva hoje vai da configuração para a adaptação, da ousadia para a prudência, da retórica da previsão para as tarefas da gestão e monitorização.
Dada a incerteza fundamental do futuro, a política é uma atividade de responsabilidade limitada e ninguém está muito interessado em fazer esta ligação ao futuro responsabilizando-se por isso; face à contingência e ao risco, a política apresenta-se irresponsável e inimputável.
A prospetiva, hoje, é mais um aparato que um pensamento: muitos sistemas de advertência e prevenção de riscos, alguns dispositivos de autorregulação e, sobretudo, muita imaginação em redor da socialização de prejuízos difusos.

A prospetiva, hoje, está muito mais “institucionalizada” por causa do risco e das suas consequências não-intencionais e indesejáveis; por causa dessa institucionalização, quantas vezes abusiva, (retratada por défices e dívida pública nos orçamentos) vivemos todos uma espécie de fadiga ou melancolia institucional.

Em face desta “prospetiva melancólica” a classe política e as suas clientelas são os mestres deste jogo bastante viciado de socialização dos prejuízos não-intencionais ou indesejáveis e dos seus efeitos sistémicos e colaterais; dito de outra forma, a corrupção e as suas subespécies estão, de certo modo, protegidas nos termos de uma “teoria geral da irresponsabilidade ou inimputabilidade políticas”.

Por todas estas razões, a contingência e a complexidade da ordem política produzem uma enorme necessidade de decisão incremental, donde a prospetiva ficar enleada num labirinto de processos, procedimentos e regulamentos.
Para lá do que desejamos e planeamos está aquilo que nos acontece; a incerteza deixou de ser uma questão de erro ou variância e passou a ser o núcleo central da nossa existência, pelo que a fenomenologia tomou conta da nossa existência.

O lado paradoxal da prospetiva hoje
Mais informação e meta-informação codificadas, por um lado, e mais dúvida sistemática, por outro, eis o paradoxo em pleno funcionamento. Nunca tivemos tanta e tão refinada prospetiva e nunca o futuro foi tão enigmático, misterioso e perigoso. Paradoxal, ainda, pois quando diminuímos a incerteza perante o futuro, perdemos, do mesmo passo, graus de liberdade para intervir nesse mesmo futuro, uma vez que ficou mais estreito o campo de opções e possibilidades acerca do futuro. Quem diria, a incerteza perante o futuro aumenta os nossos graus de liberdade face ao futuro. Digamos que quanto menos hipóteses ficam em aberto, mais surpresas e outras tantas opções ficam pelo caminho. Eis alguns desses efeitos paradoxais:

O efeito velocidade: a velocidade aproxima o futuro do presente e o que poderia ser o entusiasmo acerca do futuro transforma-se, por causa da velocidade, no tédio do futuro.

O efeito risco moral: o futuro congestiona devido à velocidade, logo os comportamentos de risco aumentam vertiginosamente e o risco moral e o free raider passam a ser uma constante da ação coletiva.

O efeito “instrumentalização” do futuro: a proximidade do futuro conduz à tentação de o instrumentalizar, de o colocar ao nosso serviço, de viciar ou enviesar as tendências em nosso benefício.

O efeito ciclo eleitoral: a perspetiva de um elevado custo político-eleitoral leva à substituição da grande prospetiva pela média e pequena prospetiva; uma vez que os políticos não querem ser enganados pela prospetiva, preferem as soluções de urgência, de curto prazo e provisórias que permitem em qualquer momento corrigir os erros eventuais just in time.

O efeito “défice de prospetiva horizontal”: a falta de tempo, que é própria da prospetiva vertical, rouba um tempo precioso à prospetiva horizontal, isto é, ao diálogo, a cooperação e a concertação, os chamados “recursos baratos”, mas imprescindíveis na negociação informal.

O efeito privatização do futuro: para os jovens o futuro é do foro individual e não da competência política; o futuro privatiza-se, pluraliza-se e fragmenta-se e os jovens mostram interesse pela coisa comum, mas não de forma coletiva.

As conexões entre a prospetiva e a política pública

Do que se disse, decorre uma outra perspetiva de olhar para o problema, qual seja, a via das conexões entre a prospetiva e a formulação da política pública. Senão vejamos:
A prospetiva desenrola-se a três níveis: a grande prospetiva, a meso-prospetiva e a micro prospetiva; em princípio, a grande prospetiva (por exemplo, a doutrina sobre os grandes riscos globais) deveria informar a polity e a doutrina das políticas públicas; a meso-prospetiva deveria inscrever essa doutrina no quadro nacional através do respetivo quadro ou policy framework, por último, a micro prospetiva deveria fornecer indicações úteis para a politics dos agentes políticos, públicos e privados.

Os grandes riscos globais, sistémicos e interdependentes, põem em causa o grau de verosimilhança da prospetiva, pelo menos a grande prospetiva; se esta não for capaz de estabilizar minimamente as expectativas dos agentes políticos principais, aos níveis intermédio e micro, estes vão desinteressar-se dos seus cenários e recomendações.

Os políticos, como dissemos, não acreditam, suspeitam da prospetiva, tentam antes instrumentalizá-la para benefício próprio; por uma espécie de “efeito redução” racionalizam a prospetiva e entregam às instituições a função de regulação dos riscos principais; a regulação institucional reduz a macro prospetiva, a hétero regulação reduz a meso-prospetiva e a autoregulação reduz a micro prospetiva.

A prospetiva torna-se modesta, caseira e burocrática e cede o lugar ao management: a partir daqui sucedem-se os mecanismos de alerta e prevenção, as burocracias de observação, controlo e monitorização, os sistemas de avaliação ex ante, on going e ex post, os sistemas de garantias e os diversos mecanismos de socialização de prejuízos.

A prospetiva converte-se numa máquina de processo e procedimento, controlo e monitorização just in time, em boa medida racionalizada por regulamentos e reguladores, se quisermos, capturada por burocracias hétero-reguladoras e clientelas auto-reguladoras, para além de uma crescente corrupção e judicialização de todos os tipos.

A prospetiva perde, assim, a graça: a imaginação, a inteligência, a inventiva, que é tudo o que faz a sua beleza e a sua riqueza reduzem-se substancialmente; em boa medida, a prospetiva transforma-se em perspetiva, passa a ser, digamos, uma “agência de rating”.

A prospetiva, devido à natureza da sua conexão com a formulação das políticas públicas, aos vários níveis, deixa os problemas de multi-escalaridade por resolver e a governança multiníveis, pouco efetiva, entregue, quase sempre, a uma burocracia subordinada; a prospetiva torna-se discreta e secreta, quase suspeita, uma máquina burocrática de observação e controlo sem condições para inspirar a política pública.
Finalmente, e para recuperar a capacidade de intervenção política sobre os processos sociais e voltar a inspirar a política pública, talvez uma das possíveis soluções consista em compensar a lentidão da política com a “prospetiva preventiva”, substituindo o problem-solving pelo problem-saving. Quem diria!!

A prospetiva do território e a sociedade portuguesa
No plano da prospetiva nacional, a globalização e a tese do estado-exíguo conduzem-nos até à perda de centralidade do Estado e à sua capacidade de reconfiguração. Assistimos a uma espécie de dessacralização da política-estado, a um tédio por essa política-estado como parte da normalidade democrática, embora saibamos, também, que há mais política para lá dessa política. Esse facto reflete-se, também, inevitavelmente, nos níveis da prospetiva e no seu impacto sobre a natureza e segurança da governação multiníveis em que estamos fortemente implicados.

A Grande Prospetiva: no quadro europeu, uma doutrina comunitária sobre os riscos globais e os bens comuns transferida para uma nova geração de políticas europeias de coesão e desenvolvimento seria um bom exemplo de Grande Prospetiva que não só promoveria a relegitimação da União Europeia como “comunidade de riscos globais” como forneceria uma segurança acrescida para os níveis de governança inferiores.

A Grande Prospetiva: a reconfiguração geoestratégica e geopolítica portuguesa no espaço transatlântico e ibero-americano, no quadro do TTIP, da CPLP e do alargamento da nossa zona económica exclusiva é um excelente exemplo de Grande Prospetiva que acrescenta valor e reputação à nossa participação na União Europeia; trata-se, portanto, de delimitar uma espécie de “zona geoestratégica de interesse nacional e europeu” com muitos efeitos externos positivos sobre as restantes políticas públicas.

A Meso Prospetiva sociodemográfica: no horizonte 2050 é necessária a reconfiguração do ciclo sociodemográfico da sociedade portuguesa face à eclosão e projeção da sociedade sénior, face aos impactos das alterações climáticas e ocupação do território e face à transformação socio-estrutural dos mercados de trabalho nesse horizonte temporal.

A Micro Prospetiva: no horizonte 2020-2030, a territorialização das políticas públicas contidas no Portugal pós-2020 e a descentralização do Estado-administração, de modo a impedir a continuação dos processos de desertificação e despovoamento de boa parte do território nacional é uma tarefa inadiável, pois é o nosso assentamento fundamental, como território nacional, que está posto em causa.

Notas finais
A prospetiva portuguesa está quase totalmente racionalizada pelo “sistema de condições e condicionalidades” da União Europeia. Por isso, importaria que a prospetiva fosse reabilitada no sentido de nos fornecer um novo campo de possibilidades e uma margem de liberdade muito mais ampla. Precisamos de rever urgentemente aquilo a que chamamos “o conceito estratégico nacional”, pois estamos ou vivemos uma espécie de liberdade condicional em que as restrições contam mais do que os objetivos.

Portugal está necessitado de uma Grande e Média Prospetivas, todavia, essas prospetivas só terão reputação e influência na União Europeia se Portugal for capaz de trazer reputação e influência de fora para dentro da União Europeia, isto é, se reequilibrar o vetor europeu com o vetor transatlântico, as diásporas e o espaço da lusofonia e toda a América Latina, para além de uma nova equação para o mar português e as nossas ilhas atlânticas no interior desse grande mar e da nossa grande zona económica exclusiva (ZEE).

De volta à União Europeia, um “assunto interpretativo” por excelência.

Como país membro da União Europeia, o algoritmo da macroeconomia europeia deixa-nos amarrados às nossas dívidas gigantescas enquanto a policy fica muito condicionada pela respetiva governação multiníveis. Por estas duas razões, vamos precisar de um “grande desígnio nacional” para escapar à micro prospetiva que se desenrola no interior das tecno-burocracias de observação, monitorização e avaliação de políticas públicas em Bruxelas e Frankfurt. É certo, o sistema de checks and balances da ordem comunitária é o segredo da União Europeia para escapar à grande contingência, mas, também, a sua principal vulnerabilidade pois está na origem da desafeição emocional e fadiga institucional que hoje afetam o cidadão e a cidadania europeus. Para escapar a esta armadura institucional, Portugal precisa de uma “Grande Estratégia” que compreenda, para além do espaço europeu e peninsular, a estruturação do espaço transatlântico e ibero-americano, a organização do espaço da CPLP e, em consequência desses vetores externos, uma nova geração de políticas do território que projete o seu espaço interior no grande espaço ibérico, europeu e transatlântico.

Quem diria, para o sistema político, hoje, a contingência funciona como “apólice de seguro” face à sua responsabilidade perante o futuro. A decisão política dá lugar à deliberação procedimental e tudo recomeça.
Universidade do Algarve

Santarém – Histórias de pessoas com doença mental inspiram livro de BD

in o Ribatejo

O departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital de Santarém lançou, na sexta-feira, um livro em banda desenhada que conta histórias de vida dos participantes no projeto “INcluir”, que no último ano frequentaram oficinas artísticas abertas à comunidade. O livro “INcluir – 26 Histórias de Banda Desenhada” foi apresentado durante as I Jornadas de Saúde Mental “Arte & Inclusão”, um momento de “reflexão, partilha e debate sobre a arte como instrumento de inclusão social, particularmente na doença mental”, e culmina um ano do projeto “Incluir – Oficinas para todos e para cada um”.

As jornadas foram organizadas pelo Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital Distrital de Santarém (HDS), juntamente com a Direção Geral da Saúde, no âmbito do Programa Nacional para a Saúde Mental.
Durante as jornadas, que decorreram ao longo de todo o dia no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém, além do lançamento do livro, foram apresentados os resultados de um estudo, realizado em parceria com o Instituto Politécnico de Santarém (Escolas Superiores de Saúde e de Gestão e Tecnologia), sobre o impacto do projeto na diminuição do estigma da doença mental na comunidade.

O estudo teve por base 420 inquéritos realizados em outubro de 2016, antes do início do projeto, e 420 realizados um ano depois, na fase final, depois de um conjunto de iniciativas na comunidade realizadas com grupos inclusivos dinamizados por um artista plástico.

O projeto, com financiamento da Fundação EDP, permitiu a realização de dez oficinas em diferentes espaços da cidade e de seis exposições dos trabalhos desenvolvidos pelos dois grupos abrangidos, num total de três dezenas de pessoas, revelando os resultados do estudo “uma diminuição do estigma da doença mental” por parte da comunidade.

Os grupos, orientados pelo artista plástico João Maria Ferreira, incluíram pessoas com doença mental, pessoas em risco de exclusão social e elementos da comunidade com vontade de aprender pintura, tendo as exposições tido a curadoria do escultor Mário Rodrigues.

A participação inclusiva e a visibilidade dada ao projeto, tanto pelas ações que decorreram em espaços públicos como pela difusão nos mais diversos meios de comunicação social, local, regional e nacional, ajudaram a uma “melhor aceitação” da doença mental, contribuindo para a redução do estigma de que estas pessoas são alvo, afirmou Carla Ferreira, enfermeira do Departamento de Psiquiatria e uma das dinamizadoras do projeto.
O livro, “rico em experiências de vida, com histórias que tocam e nos fazem acreditar na potencialidade de projetos como o INcluir”, será um dos suportes para a continuidade das oficinas, a par da verba atribuída pelo grupo “Asas pela Vida”, que este ano destinou a este fim a receita da festa que realiza anualmente, adiantou.

Com 2.000 exemplares, o livro está à venda no Hospital Distrital de Santarém (HDS) e no WShopping, afirmou.

O projeto vai manter a parceria com instituições locais, e as oficinas vão agora decorrer por módulos e abranger outras técnicas, como por exemplo o barro, permitindo uma “maior rotatividade” dos participantes, mantendo os grupos o formato de um total de 15 participantes, nove com doença mental, quatro da comunidade e dois em risco de exclusão social, adiantou.

Há mais tráfico e mais escravos em Portugal mas não há plano de combate

por André Silva, in Revisa Sábado

Se todos estamos de acordo sobre a prioridade da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, todos estaremos de acordo sobre a preocupante inexistência de um Plano Nacional de Prevenção e Combate que sirva de suporte e directriz a um Estado de Direito

Em pleno século XXI, os dados apresentados pelo relatório do Índice Global da Escravatura (IGE) 2016, publicado pela Walk Free Foundation, apontam para a existência de quase 13.000 pessoas escravizadas em território português. De acordo com o relatório da consultora Verisk Maplecroft, Portugal figura entre os 20 países europeus onde aumentou o risco de escravatura moderna em 2017, sendo sublinhada a inoperância das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis laborais, a par do aumento do trabalho temporário e dos relatos de servidão e tráfico humano, que colocam o país na categoria de risco médio de escravatura moderna. O Relatório Anual de Segurança Interna de 2016 também identificou um fenómeno de crescimento no que concerne a presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, registando-se um acentuado aumento de 35,6% de casos.

O último documento oficial conhecido sobre esta matéria, o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, 2014-2017, reconhece que "existem países em que se acentuou a tendência do tráfico para exploração laboral, como é o caso de Portugal, já que nos últimos dois anos, segundo dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, as situações de tráfico para exploração laboral foram referenciadas em número superior às situações de tráfico para exploração sexual." Acontece que este Plano cessou a respectiva vigência a 31 de dezembro de 2017 e agora existe um vazio nesta matéria.

O leite é desumano

Um cidadão informado não bebe leite

Se todos estamos de acordo sobre a prioridade da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, todos estaremos de acordo sobre a preocupante inexistência de um Plano Nacional de Prevenção e Combate que sirva de suporte e directriz a um Estado de Direito.

Têm sido denunciadas situações preocupantes no Alentejo, sobretudo no que respeita à falta de mecanismos adequados para a contratação de mão-de- obra para colmatar as necessidades de novos empreendimentos agrícolas, sendo que muitos dos trabalhos são realizados, na sua grande maioria, por cidadãos estrangeiros, que são parcamente remunerados e estão sujeitos a condições de trabalho e de alojamento desumanas.

Também às portas de Lisboa, no Rio Tejo, cerca de mil cidadãos estrangeiros, entre os quais se encontram menores, são controlados por redes organizadas para a actividade de apanha de bivalves e sujeitos a agressões, furtos, falsificações, fraude fiscal, atentados à saúde pública, exploração laboral e suspeitas de tráfico humano. A acumulação de indícios da existência de uma estrutura organizada de âmbito transnacional e a multiplicação de crimes conexos – furto de embarcações e motores, furtos de botijas de oxigénio hospitalar, posse ilegal de armas ilegais, exploração laboral, tentativas de homicídio – levaram os Serviços de Informação e Segurança (SIS) a elaborar, em Maio do ano passado, um relatório de análise de risco, entregue ao Primeiro-Ministro António Costa e a organismos judiciais, órgãos de polícia criminal e entidades implicadas no fenómeno.

Ao contrário do que se possa pensar, a estas pessoas que nos chegam oriundas de contextos socioculturais extremamente desequilibrados, muitas vezes a viverem na pobreza absoluta, não lhes chega qualquer coisa. E também não são danos colaterais para dar resposta às necessidades de produção. Em causa está a dignidade da pessoa humana que aguarda pelo
novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos.

89,5% da população venezuelana sem rendimento para necessidades básicas

in o Observador

A economia venezuelana agravou-se "gravemente" desde 2014, com 89,5% dos venezuelanos a obterem rendimentos insuficientes para satisfazer as necessidades básicas.

A economia venezuelana agravou-se “gravemente” desde 2014, com 89,5% dos venezuelanos a obterem rendimentos insuficientes para satisfaz as necessidades básicas e a queixarem-se de dificuldades económicas, segundo um estudo divulgado hoje pela empresa Hercon Consultores.

O estudo “Contexto Venezuela, Expectativa e Situação Económica” refere que “já não são tempos do ‘boom’ petrolífero, o país vive uma espécie de desmoronamento social, hiperinflação, que afeta com maior intensidade os mais vulneráreis, faz com que aumentem os lares em condição de pobreza e altos níveis de pobreza, que afetam mais de 70% das famílias”.


“Com a opinião negativa de 89,5% (dos entrevistados), a economia familiar revela, em todos os estratos sociais, uma deterioração progressiva durante o mandado do Presidente Maduro (Nicolás, assumiu o poder em 2013), mas especialmente desde finais de 2014, quando (o país) passou a ter índices francamente regressivos”, explicam os autores.

Um total de 79,1% de 1.200 entrevistados consideram a situação económica e social venezuelana “muito complexa”, concordando que o país “transita por um caminho de incerteza ou mau caminho”.

A maioria, cerca de 74,5%, defendem que “o Presidente Nicolás Maduro deve deixar o poder ainda este ano” enquanto que “21,3% apoia a sua reeleição (seis anos de mandado).

Para a maioria dos entrevistados é grave a atual situação venezuelana, apontando “a escassez e a falta de abastecimento de alimentos, fome, hiperinflação, insegurança e desemprego”, situação gerada “pelos que ocupam cargos governamentais”.

Para 70,7% dos venezuelanos, segundo este estudo, a grave crise “é muito anterior à queda dos preços do petróleo e deve-se ao socialismo do século XXI, expressado no Plano da Pátria (programa de governo)” e 81,5% chega mesmo a afirma que “fracassou” o modelo imposto pelo Presidente Nicolás Maduro.

Quanto aos principais problemas do país, 77,1% diz ser a inflação e alto custo da vida, 6,1% a escassez, 5,5% a criminalidade, 3,3% o desemprego, 1,5% a guerra económica, 1,3% a corrupção administrativa, 1,2% os serviços públicos, 1,2% a crise política, 1,1% a habitação social e 1,1% outros.

Por outro lado ,70,5% vê na tentativa de diálogo entre o Governo e a oposição uma estratégia governamental para “dividir as forças democráticas, gerar desconfiança, desespero e esgotamento” da oposição, e 71% opina que a oposição não deve participar na mesa de diálogo.

Sobre intenções de emigrar do país se não houver mudanças no governo nos próximos seis meses, 32,5% manifestar estar a pensar fazê-lo, 64,2% disse que não e 3,2% não respondeu.
Dos 1.200 entrevistados 23% disse estar na disposição de votar pela reeleição de Nicolás Maduro, 45,3% está à espera para conhecer um candidato opositor, 25,2% espera um candidato independente e 3,5% respondeu que por nenhum.

Por outro lado 48,2 dos entrevistados disseram não simpatizar com nenhum partido venezuelano, 21% com o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo), seguindo-se os opositores Ação Democrática (9,3%), Primeiro Justiça (5,1%), Vontade Popular (4,2%), Um Novo Tempo (2,3%) e Copei (1,0%).

Será que os portugueses não querem trabalhar?

Susana Peralta, in Público on-line

Que explicações existem para a existência de vagas de emprego não preenchidas, em países onde há desempregados?

As primeiras páginas dos jornais da semana que passou deram destaque às declarações de Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, que afirmou que “qualquer empresa que queira contratar pessoas não consegue”, concluindo, de seguida, que “os portugueses não querem trabalhar”.

Uma pessoa é considerada desempregada sempre que esteja disposta a trabalhar, activamente à procura de emprego, e não encontre trabalho. A classificação de um indivíduo como desempregado é feita através do inquérito ao emprego, realizado trimestralmente pelo Instituto Nacional de Estatística, e pressupõe uma série de características verificadas pelo inquiridor. Não basta uma pessoa declarar-se desempregada para ser classificada enquanto tal pela autoridade estatística. Por outro lado, os desempregados que recebem subsídio de desemprego perdem o direito ao mesmo se recusarem um “emprego conveniente” proposto pelo centro de emprego em que estão inscritos. Nem o sistema de classificação estatística de desempregados nem o funcionamento dos centros de emprego é isento de falhas. Mas também não é provável que as vagas de emprego a que Ferraz da Costa se refere, sendo sugeridas a desempregados para quem sejam convenientes, sejam por estes recusadas por falta de vontade de trabalhar.

A coexistência de ofertas de emprego não preenchidas e de desempregados é tão frequente que os economistas lhe deram, até, um nome: a curva de Beveridge, em honra do economista inglês William Beveridge que, em 1944, discutiu pela primeira vez a relação entre estas duas variáveis. A curva de Beveridge é a representação gráfica da relação entre a taxa de desemprego (que se obtém dividindo o número de desempregados pela população activa) e a taxa de ofertas de emprego — ou vacancy rate, em inglês. Obtém-se dividindo o número de ofertas de emprego pela soma entre estas e os empregos, sendo uma medida de procura de trabalho não satisfeita, por parte das empresas — dá-nos a percentagem do total de postos de trabalho que estas “disponibilizam” e que não estão preenchidos por uma trabalhadora. Normalmente, quanto maior a vacancy rate, menor a taxa de desemprego, com períodos de recuperação económica caracterizados por mais vagas e menos desemprego, e inversamente em períodos de contracção.

Os dados do Eurostat para 2017 (média dos primeiros três trimestres do ano) mostram-nos que Portugal é, junto com a Bulgária, o país da Europa com a vacancy rate mais baixa, com um valor de 0,9%. Os países com as vacancy rates mais elevadas, para o mesmo período, eram a República Checa com um valor acima dos 3,5%, seguida pela Alemanha, com 2,7%. Seguindo a sugestão de considerar as vagas não preenchidas como indicação de falta de vontade de trabalhar, podemos concluir que há europeus — incluindo os alemães — com menos vontade de trabalhar do que os portugueses.

Estes números para o total da economia escondem, habitualmente, diferenças consideráveis entre sectores e, sobretudo, qualificações profissionais. Por exemplo, nas actividades especializadas, técnicas e científicas, Portugal tem uma vacancy rate, em 2017, de 2,1%. Neste caso, está a meio caminho entre a Bulgária e a República Checa que têm também neste sector, respectivamente, as vacancy rates mais baixa e mais alta da União Europeia. O número aumenta para 2,5% quando nos restringimos ao universo das empresas com mais de dez trabalhadores. Ou seja, não parecendo haver evidência para a afirmação de que “qualquer empresa” não consegue contratar, há certamente empresas em Portugal que têm dificuldade em preencher as vagas de emprego que anunciam.

Que explicações existem para a existência de vagas de emprego não preenchidas, em países onde há desempregados? O mercado de trabalho não funciona como os restantes. Por exemplo, se uma pessoa quer comer um iogurte, vai ao supermercado e escolhe o seu preferido (natural ou com sabor, com ou sem pedaços, biológico ou não). Claro que até provar um determinado tipo de iogurte não sabe se este lhe agrada e se vale — para o consumidor — o preço que custa. Mas é muito fácil, barato e rápido testar novos tipos de iogurte. Quando uma empresa procura uma trabalhadora, dependendo da função que esta vai exercer, pensa nas qualificações e experiência que pretende encontrar numa candidata ideal. Nem sempre encontrará com facilidade o que procura. Por outro lado, uma parte fundamental da qualidade da relação entre o empregador e o empregado depende de características de ambos que só se descobrem com o tempo e envolvem uma aprendizagem no próprio exercício de funções; não são perceptíveis na primeira entrevista, nem nas primeiras semanas de trabalho. Num mercado com estas características, dito de matching, é expectável que coexistam pessoas sem emprego, mas que querem trabalhar, e empresas que procuram trabalhadores. Por vezes, as competências dos trabalhadores disponíveis não correspondem ao que as empresas procuram. Outras vezes, o trabalhador não reside na região da empresa que o poderia empregar, e pode até nem ter informação acerca da vaga anunciada. Existem vários aspectos — como o grau de generosidade do subsídio de desemprego ou a atractividade do emprego que a pessoa espera poder encontrar — que podem condicionar o esforço de procura de emprego e, consequentemente, o tempo que demora até o indivíduo encontrar a oferta de emprego que lhe convém.

Em 2010, a economia americana começava a sair da recessão, observando-se um aumento na vacancy rate sem que, no entanto, a taxa de desemprego descesse. Nessa altura, o Presidente do Minneapolis Federal Reserve Bank comentou desta forma essa situação: “As empresas têm empregos, mas não conseguem encontrar os trabalhadores apropriados. Os trabalhadores querem trabalhar, mas não conseguem encontrar empregos apropriados.” Deixo esta sugestão de uma explicação com maior fundamento científico, mais neutra e menos moralizadora para os trabalhadores portugueses.

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais - www.cidadaniasocial.pt